Condições de Utilização
Menções Legais
Qualquer utilizador que aceda a este site aceita implicitamente e na integra os termos e condições de uso apresentados doravante, comprometendo-se também a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas deste site, aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, alterar o conteúdo da loja, testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema.
Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Herdade da Cardeira Unipessoal, Lda. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
O utilizador pode descarregar ou copiar material desde que o mesmo seja para uso pessoal e não comercial, e será responsabilizado por qualquer violação dos termos e condições de uso do site.
Quem efetua compras de bebidas alcoólicas em loja.cardeira.pt declara implicitamente ter idade superior a 18 anos e não apresenta qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
A Herdade da Cardeira Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de interromper ou retirar o acesso à loja online caso detecte que o utilizador não cumpre os requisitos legais, ou por outras razões, sejam elas técnicas, administrativas ou situações consideradas de força maior.
A compra através da Loja online destina-se apenas a consumidor final.
Caso deseje comprar produtos da Herdade da Cardeira para fins comerciais ou de revenda contacte-nos para loja@cardeira.pt
Gestão de Diferendos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO:
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.